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 Rolf Linkohr Deputado Europeu |
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2003/2148(INI)) sobre Investir na investigação: um plano de acção para a Europa EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nota Prévia 1. Na sua Comunicação intitulada "Investir na investigação: um plano de acção para a Europa", a Comissão apresenta um conjunto de acções no sentido de aumentar as despesas comunitárias em matéria de investigação para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), dois terços dos quais deverão ser financiados pelo sector privado e um terço por verbas públicas. De acordo com as estimativas da Comissão, a União Europeia apenas despende 1,9% do seu PIB em investigação, enquanto os EUA investem cerca de 2,7% e o Japão 3%. Em números absolutos, os EUA, apesar de menos populosos, investem mais 125 mil milhões de euros anuais em investigação do que a União Europeia! 2. A Europa comunitária também revela disparidades acentuadas. Nos Estados-Membros, salvo honrosas excepções, os orçamentos para a investigação são muito reduzidos e regiões com uma actividade de investigação extraordinariamente intensa coexistem com outras que praticamente não dispõem de instalações e equipamentos científicos. 3. Para uma recuperação rápida, pretende-se agora que o investimento na investigação na União Europeia aumente, em média, 8% ao ano, com uma taxa de crescimento anual de 6% para a despesa pública e de 9% para o investimento privado. Se esta exigência fosse aplicada ao Programa-Quadro de Investigação (PQ), cerca de 30 mil milhões de euros seriam afectados ao sétimo Programa-Quadro de Investigação durante o seu período total de duração, se se tiver em conta o alargamento, o que representaria um aumento superior a 10 mil milhões de euros em relação ao 6.º PQ. Caso o Parlamento Europeu apoie os objectivos da Comissão, como o relator espera, esta atitude terá de se repercutir também no processo orçamental. Para que a nossa proposta possa ser encarada com seriedade, temos que pressionar o Conselho no sentido de aumentar em conformidade o orçamento do próximo Programa-Quadro de Investigação. 4. Este aumento também é necessário tendo em vista o próximo alargamento da União Europeia a provavelmente mais dez países, a que outros se seguirão posteriormente. Todos os países candidatos à adesão despendem percentualmente menos em investigação do que a actual UE investe em média. Mas, mesmo que aumentassem o seu investimento, continuariam dependentes de ajudas complementares da UE. 5. De igual modo, a crescente responsabilidade global da União Europeia aconselha a um reforço da cooperação internacional neste domínio. A investigação é cada vez mais utilitada como instrumento de cooperação internacional, isto é, de política externa. Com a ratificação do Protocolo de Quioto, a Europa assumiu um grande compromisso que não poderá comprir sem avanços tecnológicos. Com o reforço da sua actuação internacional, no quadro da OMC ou da Cimeira do G8, por exemplo, a União Europeia é chamada a desempenhar novas tarefas que exigem acompanhamento científico e técnico. O desmantelamento das armas de destruição maciça, a eliminação de milhões de minas terrestres e, desde o 11 de Setembro, as novas ameaças colocadas pelo terrorismo internacional exigem um grande esforço de investigação na área da segurança no seu sentido mais amplo. 6. Surpreendentemente, as despesas públicas do Japão, dos EUA e da UE com I&D são sensivelmente iguais, quando expressas em percentagens dos respectivos PIB. Em contrapartida, as empresas na Europa investem muito menos em investigação e desenvolvimento do que nos EUA ou no Japão. Por vezes, faltam pequenas e médias empresas com forte espírito inovador, as quais, precisamente nos EUA, foram e continuam a ser frequentemente os motores da inovação. Importa, pois, dedicar especial atenção às PME. Tentativa de avaliação da proposta da Comissão 7. O catálogo de medidas propostas está praticamente completo e abrange todos os sectores. O problema reside, pois, não tanto na apresentação de novas ideias para complementar a proposta, mas antes na sua rápida aplicação. Desde as orientações estabelecidas nas Cimeiras de Lisboa em 2000 e de Barcelona em 2002 não tem havido por parte das políticas da UE e dos Estados-Membros um empenho à altura das suas aspirações. Pelo contrário, muitos cientistas formados com elevados custos esperam actualmente em vão por um posto de trabalho. Um número crescente de empresas europeias cria capacidades de investigação fora da UE. Segundo a Comissão, cerca de 40% dos investimentos privados europeus em investigação saem para o estrangeiro, sobretudo para os EUA. 8. Claro que também há empresas americanas a investir na investigação europeia, pelo que o saldo não é assim tão negativo. Todavia, em termos gerais, a política de inovação europeia carece de vitalidade, uma constatação que, aliás, temos vindo a repetir há 25 anos com notável regularidade. 9. Se a União Europeia conseguisse chegar a acordo no sentido de aumentar as suas despesas de investigação na ordem de grandeza referida, o seu crescimento económico aumentaria 0,5%. A partir de 2010, seriam criados, todos os anos, 400 000 novos postos de trabalho. Já que a Comissão não se pronuncia sobre as dotações financeiras do sétimo Programa-Quadro de Investigação, talvez por considerar que ainda é demasiado cedo, pelo menos o Parlamento Europeu deveria fazê-lo. Deveríamos reservar 7% do orçamento comunitário para investigação. 10. Deveríamos ainda retomar uma proposta que a comunidade científica europeia vem apresentando há anos e criar um "European Research Council (ERC)" para reforçar o financiamento europeu da investigação de base na Europa. O ERC poderia constituir um complemento académico do PQ, que se encontra mais direccionado para a investigação aplicada e para a investigação industrial. Uma comparação com os National Institutes of Health (NIH) americanos poderá ajudar na quantificação das dotações financeiras do ERC. Os institutos dispõem de 27 mil milhões de dólares por ano. O ERC poderia tornar-se particularmente atractivo, se contribuísse para reforçar a participação da comunidade científica na concepção do programa. Por isso, propõe-se que, de futuro, a investigação fundamental integre uma componente nacional e uma componente europeia. A Europa está consideravelmente atrasada em relação aos EUA e, no entanto, o orçamento norte-americano da National Science Foundation para 2003 foi reforçado em 10%! 11. Conviria ainda analisar se a actual multiplicidade de actividades europeias no domínio da investigação, como os programas EUREKA e COST e o Fundo Europeu para a Investigação, enquanto herança da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, não carecem de uma nova ordem. O mesmo se aplica à coexistência da investigação inter-estatal e da investigação comunitária. Assim, a UE poderia, por exemplo, definir um enquadramento geral em conjunto com os Estados-Membros e adoptar um financiamento comum, conferindo, todavia, autonomia administrativa às grandes instituições de investigação inter-estatais europeias para executarem os seus programas. 12. Deveria retomar-se a ideia de uma Fundação Europeia para a Investigação, proposta pelo relator num documento anterior e aprovada pelo Parlamento Europeu, mas rejeitada pelo Conselho. Esta fundação teria o grande mérito de angariar capitais privados para a investigação europeia. A ideia da Fundação teve muito sucesso a nível nacional, não havendo razões para que o fenómeno se não repita no plano europeu. Todavia, a sua concretização não será possível sem uma reforma adequada do direito comunitário, que importa realizar primeiro. 13. A questão fundamental reside, no entanto, em saber como levar as empresas, sobretudo as PME com grande capacidade de inovação, a despender mais verbas na investigação e no desenvolvimento. Neste contexto, deverão merecer especial atenção as reflexões sobre os incentivos fiscais. A diminuição da carga fiscal, aliada ao compromisso de investigação, é sempre um incentivo. Em última análise, são os elevados custos que levam as empresas a desistir de investimentos com futuro. Por outro lado, embora os incentivos fiscais à investigação sejam menos burocráticos do que os apoios a projectos, têm a desvantagem de dificilmente se poderem limitar a sectores específicos, ou seja, não são orientados porobjectivos, mas aplicam-se de igual modo a todos os sectores da investigação. Em princípio, também se poderia encarar a possibilidade de ser cobrado um imposto específico às empresas que não investissem o suficiente em investigação, só que os incentivos são sempre mais eficazes do que as sanções. 14. As empresas estão interessadas na inovação de produtos e em novos processos de produção. Precisam de uma transferência tecnológica mais eficaz das universidades e dos centros de investigação. Os factores determinantes são, no entanto, o contexto propício à investigação, a opinião pública ou as autoridades a quem compete emitir as autorizações. As empresas desejam ainda que o Estado se dedique mais às suas tarefas de investigação estratégicas e deixe a seu cargo a investigação directamente relacionada com os produtos. Só actuando em função das necessidades das empresas se pode esperar que elas aumentem o seu esforço de investigação. 15. É correcta a ideia de estabelecer, em conjunto com os intervenientes em causa, "plataformas tecnológicas" para definir e implementar estratégias para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de tecnologias-chave. Precisamos de alguns projectos de investigação estratégicos na Europa, de redes que possam integrar todos os esforços desenvolvidos com determinado objectivo. No sector da energia, as principais vertentes de investigação poderiam incidir sobre o hidrogénio e a célula de combustível, o carvão limpo ou o elemento fotovoltaico; noutros sectores, poderia ser a investigação sobre o genoma das plantas, tecnologias no domínio da nanotecnologia e tecnologias da informação e das comunicações, tecnologias siderúrgicas, os têxteis e os transportes rodoviários e marítimos, mas outros exemplos poderão ser certamente mencionados. Lancemos, também nesta área, um olhar invejoso para o outro lado do Atlântico: os EUA previram para os próximos cinco anos 1,7 mil milhões de dólares para a investigação do hidrogénio e mil milhões de dólares para o carvão limpo! 16. Para aumentar o interesse das empresas na investigação, deveria considerar-se a concessão de apoios públicos mesmo quando os produtos em causa estão já prestes a serem colocados no mercado. A investigação de base de nada serve às empresas mais pequenas que quere e tere de ganhar dinheiro com os seus produtos – e isso relativamente depressa. O limiar de elegibilidade para a concessão de apoios deveria aproximar-se mais do mercado. 17. Em determinadas circunstâncias também deveria ser permitido apoiar a 100% a investigação aplicada, já que muitas instituições de investigação, sobretudo muitas PME, têm dificuldade em aceder a financiamentos complementares. Preferem desistir dos projectos, por questões de custos, comprometendo desse modo as oportunidades de inovação das empresas e da sociedade. 18. Ao nível dos projectos apoiados com fundos públicos, é frequente ouvirem-se reclamações sobre os entraves burocráticos. Embora seja inevitável um certo controlo administrativo, por vezes o prejuízo de um controlo orçamental minucioso é maior do que as suas vantagens. O legislador europeu deveria prever uma regra "de minimis" que deixasse margem suficiente à Comissão para esclarecer pequenas irregularidades de forma rápida e não burocrática. O caso de que o relator teve conhecimento há algum tempo em que uma disputa sobre uma quantia não esclarecida de 26 euros foi arrastada durante 6 meses é não só ridículo, como também contraproducente. 19. Passa por vezes despercebido que um crescente número de empresas da indústria química ou farmacêutica com intensa actividade no domínio da investigação está a deslocalizar esta actividade para os EUA ou a reduzir o seu volume de investimento. Até agora, eram exactamente estes sectores que promoviam, com os seus próprios meios, grandes projectos de investigação. A legislação europeia deve procurar não exagerar nos encargos financeiros a suportar por este sector. 20. A inovação deve ser vista num contexto mais alargado. A investigação é necessária mas não suficiente. É preciso, em primeiro lugar, mais saber e aplicar esse saber, em segundo lugar, permitir que as empresas adoptem esse saber e o transformem em novos produtos e processos produtivos, em terceiro lugar, múltiplas redes, ligações e relações para que o saber seja transferido da ciência para a indústria e, em quarto lugar, um enquadramento institucional e jurídico que favoreça e não entrave este processo de transferência. A sociedade do conhecimento 21. Para sermos rigorosos, a crítica à política de investigação europeia tem de começar pela qualidade do ensino. A Europa não investe o suficiente no seu sistema de ensino e formação. Os melhores são seleccionados, enquanto os fracos, que são quase sempre desfavorecidos do ponto de vista social e não intelectual, vão parar a um beco sem saída. Por esse motivo, em muitos países, na competição por mais formação acabam por ingressar no ensino superior apenas aqueles que possuem as necessárias condições financeiras. Em contrapartida, os jovens provenientes de famílias socialmente desfavorecidas estão subrepresentados. 22. O financiamento das escolas e universidades é insuficiente, algo que está patente na falta, por vezes assustadora, de cultura geral. Em Dezembro de 2001, foi realizado um inquérito sobre os conhecimentos dos cidadãos comunitários, tendo 31% dos inquiridos respondido que o sol gira em volta da terra, ou seja, ainda acreditam na teoria geocêntrica que Copérnico refutou já lá vão 500 anos, e 36% que o leite radioactivo se torna inócuo depois de fervido. Para atingirmos uma verdadeira sociedade do conhecimento, será necessário ministrar os conhecimentos gerais e das áreas das Ciências da Natureza a um maior de número de pessoas. Tendo em conta que numa democracia também é importante que todos compreendam as bases tecnológicas e as avaliem correctamente, um maior entendimento dos processos das Ciências da Natureza é quase vital. Os Estados-Membros precisam de investir mais no futuro dos seus jovens. 23. O interesse diminuto nas disciplinas tecnológicas e das Ciências da Natureza também tem a ver com o modesto nível salarial e a precaridade das perspectivas profissionais nesta área. Além disso, as mulheres continuam subrepresentadas. Os cientistas e os engenheiros continuam a gozar de uma reputação surpreendentemente elevada. Na União Europeia, 44% da população deposita confiança neles, um valor só ultrapassado pelos profissionais de medicina, com cerca de 70%. Em contrapartida, a média comunitária relativa aos políticos não passa de uns meros 6,6%! 24. A concretização da sociedade do conhecimento não depende apenas do nosso investimento na investigação, mas também se reflecte nos meios de comunicação. Embora não sendo propriamente uma das suas principais responsabilidades, a União Europeia deveria contribuir para promover a qualidade dos meios de comunicação. A Comissão poderia, por exemplo, intensificar a oferta de conhecimentos e a qualidade da sua prestação, reforçar o apoio a jornalistas especializados em questões científicas e promover acções de formação nesta área para jornalistas não especializados. Também poderia publicar um Anuário das Ciências Europeias que pudesse ser consultado como obra de referência. 25. A formação inicial e contínua assume-se cada vez mais como o factor de estrangulamento da política de investigação e de inovação europeia. Entretanto surgiram novos instrumentos sob a forma de universidades virtuais, que permitem o acesso mais rápido a novos conhecimentos e à aprendizagem de novas competências. Algumas empresas de maiores dimensões já enveredaram por esta via com sucesso. O alargamento desses programas a toda a UE, eventualmente a título oneroso, beneficiaria sobretudo as pequenas e médias empresas. 26. Os europeus não gostam de correr riscos. Por cá, predomina o cepticismo tecnológico. Quando surge uma novidade, os europeus começam por questionar os seus riscos. Desta forma, o progresso tecnológico é sentido mais como um incómodo e tolerado com esforço. O poder do conhecimento torna-se o poder do destino. Qual é hoje o estadista europeu, homem ou mulher, que tem a coragem de exclamar, como em tempos o fez o Conde Eberhardt, fundador da Universidade de Tübingen em 1945: „attempto" – „eu ouso"? Em conclusão: sem uma cultura generalizada do conhecimento, dificilmente a Europa se tornará uma sociedade do conhecimento. Ou, como diriam os franceses, a investigação precisa de um "déclic culturel". Globalização da investigação 27. A Oracle pretende aumentar de 3 200 para 6 000 o número dos seus peritos em software na Índia. A Microsoft pretende contratar mais 500 programadores na Índia até ao final de 2003. A Accenture já tem 4 400 especialistas a trabalhar para si fora dos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e nas Filipinas. A IBM pretende reduzir o seu pessoal nos EUA e reforçá-los noutros países. Em contrapartida, os EUA atrai um número crescente de jovens investigadores qualificados tanto do Terceiro Mundo como da Europa. As perspectivas profissionais dos investigadores nos EUA ainda são das melhores a nível mundial. Este exemplo revela que a investigação assume dimensões cada vez mais globais, que cresce a concorrência pela contratação de bons investigadores e que apenas ganha quem paga os melhores salários e oferece as melhores condições para a investigação. A Europa tem de jogar na primeira liga. A investigação de ponta é uma questão vital para a sobrevivência da Europa. 28. A Europa deveria alargar o seu programa de bolsas, considerando que há muitos jovens em países do Terceiro Mundo que aguardam ansiosamente pela oportunidade de estudar na Europa. Muitos Estados-Membros poderiam aumentar significativamente a percentagem de estudantes estrangeiros nas suas universidades. Uma experiência bem sucedida foi oapadrinhamento de estudantes por parte de PME. Há exemplos de PMEque convidam recém-licenciados de um país em desenvolvimento para trabalharem na empresa, com frequência simultânea de estudos académicos, e os ajudam a criar as suas próprias e presas quando regressam aos países de origem. A informação e a sociedade europeia 29. Se quisermos, um dia a tecnologia da informação permitirá uma governação melhor e mais democrática da Europa. A sigla e-government simboliza uma comunicação melhor entre governantes e governados, entre a administração pública e os cidadãos. A Europa multilingue, já de si um modelo de coexistência pacífica de países com um passado de antagonismo mútuo, poderia tornar-se assim o modelo de futuro para as comunidades multilingues, uma espécie de democracia com novas características. Precisamente por não querermos que a Europa se torne um Estado centralizado, governado a partir de Bruxelas, temos de devolver funções aos cidadãos, criar redes de cidadãos que reforcem a auto-organização. O Estado social nacional poderá dar lugar a uma sociedade social europeia. Conclusão 30. A Comunicação da Comissão é uma pedra importante do edifício que simboliza a sociedade europeia do conhecimento. Merece ser debatida e melhorada nalguns aspectos, mas mais importante ainda, tem que ser posta em prática. Esta comunicação deveria dar origem à adopção, no mais curto prazo, de medidas concretas nos Estados-Membros e na própria UE. O próximo Programa-Quadro de Investigação será um indicador da vontade da União Europeia de levar a sério as suas recomendações. O Parlamento Europeu deverá exigir um reforço para 7% do orçamento comunitário e o correspondente aumento do próximo Programa-Quadro de Investigação. Este valor deverá estar no centro dos debates com o Conselho. Recomenda-se ainda que o PE declare a investigação de base como uma tarefa europeia e considere a ideiade um Conselho Europeu da Investigação, dotando-o, porém, dos recursos financeiros adequados. |